Poder Judiciário

Ativismo Judicial vs. Judicial Self-restraint: O Papel do Juiz Constitucional entre a Criatividade e o Passivismo

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Ativismo Judicial vs. Judicial Self-restraint: o Papel do Juiz Constitucional entre a Criatividade e o Passivismo

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Impossibilidade do Ministro da Justiça rever o ato da naturalização no Brasil: não recepção do art. 112, §§ 2.º e 3.º, da Lei 6.815/1980 (Estatuto do Estrangeiro) pela Constituição Federal de 1988. In: Revista dos Tribunais, vol. 938 (2013), p. 393-396.

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